Termos e Condições

Contrato – Termos e Condições de Utilização da Rede de Informação Local Porto24

A utilização da rede de informação local Porto24, composta pelos websites Porto24 (http://porto24.pt/), Praça (http://praca.porto24.pt/), Locais (http://locais.porto24.pt/), Comunidade24 (http://comunidade.porto24.pt/), Planeta (http://planeta.porto24.pt/) e Lab (http://lab.porto24.pt/)-, propriedade da empresa Porto24, com sede na Praça Coronel Pacheco, 2, 4050-453 Porto, pressupõe a aceitação dos seguintes termos e condições, a que acrescem as disposições fixadas na lei portuguesa:

1. Objecto e âmbito dos websites da rede de informação local Porto24

- O conteúdo das páginas destes websites destina-se à informação do público e pode mudar sem aviso prévio.

- Nem a Porto24 nem entidades terceiras podem garantir que as informações e os materiais apresentados no website estejam correctas, actualizadas e completas.

- O uso de qualquer informação ou material nos websites é inteiramente da responsabilidade do utilizador, não podendo a Porto24 ser responsabilizada por eventuais utilizações abusivas ou ilegais.

- A empresa Porto24 não controla as informações, produtos e serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros para os quais pode fazer ligação (hyperlink). Por essa razão, a empresa Porto24 não se responsabiliza pela utilização que for feita dessas informações, produtos e serviços fornecidos por terceiros.

- O uso não autorizado destes websites e a quebra das regras que constam deste contrato podem originar a abertura de processos judiciais.

- As ligações (hyperlinks) feitas para outros websites têm como objectivo fornecer informação adicional. Não significam que a empresa Porto24 seja responsável por esses websites, nem que subscreva as opiniões que são lá expressas. A empresa Porto24 não assume quaisquer responsabilidades sobre o conteúdo desses websites externos.

- A utilização dos websites está ainda obrigada a respeitar a legislação portuguesa.

- A empresa Porto24 não garante que o acesso aos seus websites seja fornecido sem interrupções. A qualquer altura, os websites podem ser suspensos ou encerrados por razões de ordem técnica, administrativa ou de força maior. Nesse caso, os conteúdos colocados pelos utilizadores deixarão de estar acessíveis e não podem ser reclamados.

2. Propriedade intelectual

- Os websites da rede de informação Porto24 incluem material protegido pela legislação de propriedade intelectual. A empresa Porto24 é titular dos direitos à marca, direitos de autor e direitos conexos de todo o material apresentado nos websites (aspecto gráfico, as fotografias, gráficos, textos e outros elementos), excepto quando devidamente assinalados.

- A reprodução, modificação, adaptação, venda e distribuição do material citado no ponto anterior não são permitidas, excepto com a autorização expressa por parte da Porto24. É excepção a esta interdição o direito de citação, desde que identificada a sua origem, e os restantes usos livres autorizados pela lei. O utilizador pode descarregar material para uso pessoal.

- O utilizador garante e declara ser o titular dos direitos de propriedade intelectual do material que disponibilizar através destes websites. A empresa Porto24 não pode ser responsabilizada por eventuais violações da legislação de propriedade intelectual por parte dos seus utilizadores.

- A empresa Porto24 não reclama qualquer direito de propriedade intelectual em relação aos conteúdos disponibilizados pelos utilizadores. No entanto, a empresa Porto24 pode reproduzir esses conteúdos em qualquer parte dos seus websites, dando-lhes destaque e o tratamento editorial que entender adequados.

3. Comunidade

- A participação na Comunidade OmeuP24 exige o registo em http://porto24.pt/, para o qual são pedidos um nome de utilizador e uma senha de acesso (password).

- O utilizador deverá assegurar a confidencialidade dos seus dados de acesso à Comunidade OmeuP24. A empresa Porto24 não se responsabiliza por eventuais extravios desses dados.

- O utilizador compromete-se a utilizar a Comunidade OmeuP24 com fins pessoais e não comerciais.

- O utilizador compromete-se a utilizar a Comunidade OmeuP24 sem insultar outros utilizadores, nem atentar contra a moral, os bons costumes e o bom nome de utilizadores, marcas, pessoas ou empresas. A empresa Porto24 reserva-se ao direito de editar, apagar ou não publicar comentários e outro tipo de participações dos utilizadores que ponham em causa esses princípios de actuação (ler Critérios para Publicação de Comentários).

- O utilizador é o único responsável pelas opiniões que tece nos websites da empresa Porto24, sob a forma de comentários ou outras.

- A empresa Porto24 pode suspender temporariamente ou desactivar o acesso à Comunidade OmeuP24 se o utilizador não cumprir este contrato ou se assim o ordenarem as autoridades administrativas ou judiciais.

- A empresa Porto24 não se responsabiliza por prejuízos ou danos que resultem do incumprimento deste contrato quando esse incumprimento não lhe for directamente imputável.

4. Outras utilizações proibidas

O utilizador está proibido de interferir internacionalmente no bom funcionamento dos servidores, rede, serviços e sistema informático da empresa Porto24, bem como de proceder ao envio em massa de pacotes, à falsificação de dados e alteração de endereços IP.