Rui Moreira. Foto: Arquivo

O mandato de Rui Moreira na Porto Vivo termina quinta-feira e até esta quarta-feira apenas a autarquia manifestou vontade de o reconduzir, mantendo-se o silêncio do Governo sobre o assunto e sobre a dívida de 1,2 milhões à empresa.

“Só um dos accionistas, a Câmara do Porto, manifestou publicamente vontade de reconduzir este conselho de administração. Da tutela não houve qualquer contacto”, disse esta quarta-feira Rui Moreira, presidente do Conselho de Administração (CA) da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU).

A autarquia adiantou à Lusa ter por intenção que “a administração seja reconduzida”, mas alerta que “se o Governo não resolver o problema da recapitalização da empresa a questão nem se coloca”.

“Ninguém está disponível para assumir a administração de uma sociedade que se encontra numa situação de ilegalidade”, avisa o município.

AG esta quinta-feira

A SRU reúne-se quinta-feira em assembleia-geral (AG) extraordinária, para resolver a dívida do Estado, e em AG ordinária, para a aprovação de contas e de novos corpos sociais.

A empresa está com o capital reduzido a menos de metade do capital social e, nesses casos, a lei impõe que os accionistas diminuam o capital social, reforcem o capital ou dissolvam a sociedade.

Sem dinheiro, a hipótese de dispensar funcionários coloca-se já em Abril e a SRU começa a perder capacidade de resposta à iniciativa privada, correspondente a um investimento 6 vezes superior ao investimento público na reabilitação do Porto.

Há um ano que o impasse se mantêm e o presidente da autarquia, Rui Rio, disse na terça-feira que já só lhe falta “falar com o papa” para desbloquear a verba retida no ministério das Finanças.

Rui Moreira já ameaçou sair caso o Estado não reponha os prejuízos da empresa relativos a 2010, em dívida desde Março de 2011.

A AG extraordinária começou no dia 6 e já foi suspensa 2 vezes a pedido do accionista maioritário (o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana – IHRU), que diz não ter meios ou capacidade de decisão para pagar o que deve.

Nomeação da administração

Mesmo que o dinheiro seja reposto, aguarda-se novo problema na nomeação da administração.

Contactado pela Lusa, o IHRU diz nada ter “a acrescentar neste momento”, sobre a dívida e a escolha dos novos corpos sociais.

A Lusa tentou, sem sucesso, falar com o Ministério da Agricultura e Ambiente sobre a sua escolha para a futura administração da SRU e com o ministério das Finanças sobre a verba em dívida à SRU.

A eleição pode ser adiada e, nesse caso, a lei determina que os actuais órgãos sociais se mantenham em funções até ao fim do mês seguinte à realização da AG.

Até agora houve consenso

Desde que a SRU foi criada, em 2004, todas as nomeações foram consensualizadas entre os accionistas.

A proposta da Câmara do Porto para nomear Rui Moreira demorou mais de 6 meses a ser aprovada “por deliberação unânime” dos accionistas, no fim de Abril de 2011.

O anterior presidente da SRU, Arlindo Cunha, renunciou ao mandato e deixou a empresa no fim de Dezembro de 2010, levando a que a SRU ficasse sem presidente durante 4 meses.