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O movimento “Dizemos Não a Mais Parcómetros no Porto” alertou esta quinta-feira para o início do plano de privatização do estacionamento, apelando à Câmara do Porto que abandone a intenção de concessionar a gestão dos lugares pagos na via pública. A autarquia reage, dizendo que está a “ultimar” decisão sobre esta matéria.

“O movimento apela à maioria que dirige a Câmara para que, no interesse dos moradores e comerciantes da cidade, proceda nesta matéria da mesma forma que fez recentemente em relação à privatização da Empresa Águas do Porto e de parte da recolha de lixos, abandonando este processo”, lê-se no comunicado enviado às redacções.

Este grupo de cidadãos alerta “que o plano de privatização dos lugares de estacionamento no Porto já se encontra em marcha”, mas que o processo “ainda não está concluído”, já que a Câmara do Porto “ainda não decidiu qual será a empresa que lucrará com este negócio”.

Apesar disso, dizem que a primeira zona “a ser penalizada” vai afectar muitos “moradores e estabelecimentos comerciais, que terão “um acréscimo brutal ao valor até agora pago à câmara pelas licenças de estacionamento”.

“Reforçamos a nossa convicção de que esta medida é um roubo a todos aqueles que vivem e se deslocam na cidade, ficando sem alternativas para estacionar”, lamentam.

A Câmara do Porto aprovou em Outubro a proposta de concessionar por 10 anos um máximo de 10 mil lugares de estacionamento pago na via pública, esperando angariar com o negócio mais de 31 milhões de euros.

Actualmente existem 3.920 lugares de estacionamento municipal tarifado e deverão ser esses os primeiros a ser privatizados, seguindo-se uma primeira fase de expansão com a concessão de mais 2.080 lugares.

Na perspectiva do “Dizemos Não a Mais Parcómetros no Porto”, com a concessão haverá apenas 2 alternativas: “pagar a avença de residente ou colocar de hora a hora cerca de um euro nos parcómetros”.

Contudo, “estas avenças não garantem lugar de estacionamento” e “se um morador encontrar todos os lugares ocupados será forçado a procurar lugar noutra rua qualquer, mesmo depois de ter pago”.

Criticando a “falta de consciência social” da maioria PSD/CDS da Câmara do Porto, o movimento sustenta que quem tenha carro e necessite de espaço público para estacionar “terá de pagar um total de 411 euros por ano, quase um salario mínimo nacional”.

Se a família tiver 2 carros, a despesa é de 918 euros anuais e caso sejam 3 automóveis ficam em causa 1.745 euros por ano, acrescenta o movimento.

“A Câmara omite o mais importante: no futuro, os lugares de estacionamento pago na via pública aumentarão em 260%, passando a 6 mil”, escreve-se no comunicado.

Tal significa, dizem, “que os moradores das zonas da Boavista, Campo Alegre, Covelo, Lordelo do Ouro, Cedofeita, entre outras, serão forçados a ter mais este custo no seu orçamento familiar, passado a ter que pagar, e não é pouco, para estacionar na sua própria rua”.

Na reunião camarária de 13 de Março, o executivo aprovou a qualificação de 5 empresas para apresentarem propostas de gestão e exploração do estacionamento pago na via pública, tendo a SABA Aparcamientos sido classificada em primeiro lugar.

De acordo com o anúncio publicado em Diário da República, todos os candidatos qualificados tinham 35 dias para apresentar as propostas, sendo obrigados a mantê-las durante “66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas”.

Câmara ultima relatório

A Câmara do Porto está a ultimar o “relatório final” do concurso de concessão.  Em resposta enviada à agência Lusa, o gabinete de comunicação da autarquia informa que ”está a ser ultimada a elaboração do relatório final do procedimento, o qual será submetido brevemente a reunião de Câmara e, portanto, tornado público”.

A mesma fonte esclarece ainda que as informações que a edilidade tem vindo a prestar aos munícipes sobre estacionamento dizem respeito a uma alteração ao Código Regulamentar do Município e não estão relacionadas com a concessão.

“As comunicações que estão a ser efectuadas decorrem da alteração 01/2012 do Código Regulamentar do Município do Porto, aprovada em Assembleia Municipal e publicada a 20 de Março”, observa o gabinete de comunicação.

Esta mudança do Código Regulamentar define, “entre outras regras, um novo zonamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL), independentemente da respectiva gestão vir, ou não, a ser concessionada”, acrescenta.

Notícia actualizada às 20h10 com os esclarecimentos da Câmara do Porto.