Bairro da Mouteira. Foto: AIP

A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira a abertura de um concurso para aquisição, por 2,8 milhões de euros, dos serviços de manutenção e conservação dos espaços verdes e arvoredo dos bairros municipais da cidade.

A proposta contou com 5 abstenções (dos vereadores do PS) e com o voto contra do vereador da CDU.

O comunista justificou ser contra a “privatização do serviço”, ao passo que Manuel Correia Fernandes, do PS, considerou que “devia haver o envolvimento dos moradores” no tratamento das áreas comuns.

SUSPENSÃO DE FUNÇÕES: A autarquia aprovou esta terça-feira, com a abstenção de toda a oposição, o pedido de suspensão de mandato de Álvaro Castello-Branco, do CDS-PP, que deixa a autarquia depois de ter sido nomeado pelo governo para a administração das Águas de Portugal e  ”pelo período máximo previsto na lei, ou seja, 365 dias”. A proposta contou com 6 abstenções, da CDU e do PS. Foi aprovada ainda, com 7 abstenções, a designação do vereador Manuel Gonçalves (CDS-PP) como membro da Assembleia Intermunicipal da Lipor, em representação da Câmara do Porto, também devido à renúncia de Castello-Branco ao mandato de membro daquela entidade.

O valor estimado do novo contrato é de 2,8 milhões de euros, IVA excluído, para um período máximo de até 4 anos, com vista à gestão da área verde dos bairros municipais, correspondente a 41% “da totalidade dos espaços verdes da cidade”, escreve-se na proposta.

A decisão já estava prevista nas Grandes Opções do Plano da empresa municipal de Gestão de Obras Públicas, onde se apontava o gasto (já com IVA incluído) de 554,7 milhões de euros em 2012, 963 mil euros em 2013, 2014 e 2015.

A autarquia pretende que seja aberto um “concurso limitado por previa qualificação internacional”, prevendo-se que se alcancem “padrões de maior qualidade nos serviços de manutenção e conservação dos espaços verdes de gestão municipal”.