Foto: Manuel de Sousa

A Assembleia de Freguesia de Crestuma, em Vila Nova de Gaia, aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, a realização de um referendo local sobre a agregação da freguesia, revelou José Cancela Moura, líder do movimento que esteve na origem do processo.

A proposta de referendo aprovada contém 2 questões e seguirá agora para o Tribunal Constitucional (TC) que poderá, ou não, chumbá-la, dispondo de um prazo de 25 dias para a decisão.

Prevendo a hipótese de chumbo do TC, a própria proposta requer que aquela entidade, a título de reenvio prejudicial (instituto jurídico usado nos direitos nacionais para aferir sobre a aplicabilidade do direito comunitário), consulte o Tribunal de Justiça Europeu sobre a sua competência para decidir sobre a matéria.

O ponto de partida foi um documento chamado de “Ultimatum Crestumense”, elaborado em Março por 11 ex-autarcas da freguesia (com o social-democrata Cancela Moura como primeiro subscritor) que propunham a “manutenção administrativa e territorial das freguesias de Crestuma, Lever, Sandim e Olival”.

O documento, que acabou por ser aceite e adoptado pela Junta de Freguesia de Crestuma, lembra ainda a Carta Europeia da Autonomia do Poder Local, segundo a qual as autarquias locais interessadas devem ser previamente auscultadas “relativamente a qualquer alteração dos limites territoriais, eventualmente por via do referendo, nos casos em que a lei o permita”

Considerando a fusão possível com a reorganização administrativa como uma alteração aos seus limites territoriais, a freguesia de Crestuma aceitou o repto do “Ultimatum” e viu aprovada, em sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia, a realização de um referendo local.