SCUT do Norte renderam 56 milhões de euros nos primeiros 6 meses
A cobrança de portagens nas 3 antigas SCUT do Norte rendeu à Estradas de Portugal, nos primeiros 6 meses, cerca de 56 milhões de euros, abaixo do esperado, avançou fonte do Ministério da Economia.
A mesma fonte sublinha que este valor corresponde a receitas “já cobradas”, entre 15 de Outubro e 15 de Julho. “Acresce a este valor as receitas a arrecadar para os períodos em questão, atendendo às diversas formas de pagamento e os diferentes prazos possíveis dessas cobranças de portagem”, sublinha a fonte.
Até 31 de Dezembro, a Estradas de Portugal tinha recebido, das 3 concessionárias, cerca de 18 milhões de euros, valor que subiu para 32 milhões no fecho das contas do primeiro trimestre do ano.
Contabilizando o valor total com o do primeiro trimestre, os dados indicam que no segundo trimestre a cobrança baixou para cerca de 26 milhões de euros.
O Ministério da Economia, que agora tutela também as Obras Públicas e Transportes, admite que “tendo em consideração o agravamento considerável da situação económica e financeira” do país além do aumento dos preços dos combustíveis, “verifica-se que os valores cobrados estão naturalmente abaixo das expectativas”.
Em Setembro, o então presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, afirmou que a previsão era a de arrecadar, ainda em 2010, receitas de 57 milhões de euros com a cobrança de portagens nas SCUT. Valor que, em 2011, perspetivava para 235 milhões de euros.
Desde 15 de Outubro de 2010 até final de Junho de 2011 as concessionárias das 3 antigas SCUT (autoestradas Sem Custos para os Utilizadores) registaram cerca 54 milhões de transações viagens.
A concessão Grande Porto (A41 e A41), com 25 milhões de viagens, continua a ser a mais utilizada, seguida da Costa de Prata, com 18 milhões de viagens (A25 e A29). A concessão Norte Litoral (A28) somou cerca de 11 milhões de viagens neste período, segundo os dados do Ministério da Economia.
Do tráfego total, 22% corresponderam a transações isentas a 10%, “ou seja, transações abrangidas pelo regime de discriminação positiva”. O equivalente a 12 milhões de viagens, que foram gratuitas.
Nestes primeiros 6 meses de cobrança de portagens nas antigas SCUT do Norte, as 2s entidades responsáveis pela venda de equipamentos eletrónicos validaram mais de 310 mil pedidos de isenção.
Só a Via Verde validou, entre Setembro de 2010 e 28 de Junho de 2011, 293.968 pedidos de isenções para circulação nas antigas SCUT, enquanto que nos CTT foram aceites 16.952 pedidos de isenção.
Sobre a cobrança coerciva, a utilizadores que não chegaram a pagar a passagem nestas vias, embora sem adiantar valores, a fonte adiantou “que o seu número e o valor cobrado estão a ser objecto de um acompanhamento próximo por parte das concessionárias e da Estradas de Portugal, registando-se uma recuperação significativa de valores em atraso”.
Deste Governo, que entrou em funções tendo como um dos objectivos moralizar a vida pública do País, espera-se, no mínimo, que reveja todas as Parcerias Público-Privadas e as das SCUTs, em especial, em que os contratos que as suportam são um verdadeiro atentado aos interesses dos cidadãos, pois beneficiam escandalosa e imoralmente as empresas privadsd, que “conseguiram” um negócio de milhões sem risco, ou com um risco residual insignificante, enquanto que o Estado, pela “mão” do Partido Socialista, ficou com o ónus quase total. Os princípios que permitem cortar nos vencimentos e salários, permitem, também, reduzir os encargos do Estado neste “negócio da China” que são as PPPs, que comprometem o futuro das gerações mais novas e de todos nós.