O processo judicial movido pela Soares da Costa contra a Câmara do Porto por causa do incumprimento de um protocolo do Plano de Pormenor das Antas (PPA) está suspenso enquanto as partes tentam delinear um acordo.

A informação foi adiantada esta quinta-feira à agência Lusa pelo gabinete de comunicação da autarquia e por fonte da empresa Soares da Costa, que reclamava em tribunal uma indemnização de 8,6 milhões de euros devido ao incumprimento de um protocolo estabelecido com a autarquia em 2000, no âmbito do PPA.

“Com a mudança de administração, a Soares da Costa passou a ter uma posição mais dialogante e mais sensata, pelo que o processo continua pendente no Tribunal Central Administrativo Norte”, revelou o gabinete de comunicação da Câmara do Porto.

Numa resposta escrita, a mesma fonte acrescenta que as partes acordaram ”numa suspensão” do processo judicial, “enquanto decorrem as negociações para se alcançar um acordo”.

Fonte oficial da Soares da Costa confirmou à Lusa que “está a ser delineado um acordo” que “satisfaça o interesse de todas as partes”.

Ou seja, acrescentou, um acordo que, “satisfazendo a parte empresarial, não prejudique a autarquia”.

Como tudo aconteceu

Em Março de 2011, a Câmara do Porto aprovou por unanimidade a proposta do presidente Rui Rio para entregar à Soares da Costa um terreno prometido no PPA, cumprindo uma sentença de 2009 e evitando pagar quase 9 milhões de euros.

O documento estabelecia que a autarquia continuasse “a fazer todos os esforços ao seu alcance” para cumprir a sentença de 21 de Janeiro de 2009, “transferindo a propriedade do imóvel com a capacidade construtiva decorrente do protocolo celebrado a 7 de Dezembro de 2000″.

A proposta previa “dar conhecimento ao grupo Soares da Costa” da decisão do executivo, “reiterando a inteira disponibilidade da câmara para encerrar de imediato este dossier através da entrega do terreno”.

No âmbito do PPA, a câmara assinou um protocolo com a Soares da Costa, comprometendo-se a entregar à empresa um terreno com quase 48 mil metros quadrados, na zona das Areias (Campanhã).

Depois de assumir a presidência da autarquia, Rui Rio decidiu não cumprir o protocolo por considerar que o mesmo “lesava de forma gravíssima o erário público municipal”.

Em 2009, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu razão à empresa, intimando a câmara “a transferir, de imediato” o imóvel, ou, “não sendo cumprida essa obrigação”, a pagar uma indemnização de quase 5,9 milhões de euros.

Quando a câmara quis cumprir a decisão judicial, a Soares da Costa recusou celebrar a escritura, avançando com uma acção executiva para exigir à autarquia “o pagamento da indemnização em dinheiro” que tinha sido “arbitrada em alternativa à entrega do bem”, acrescida de juros de mora – os tais 8,6 milhões de euros.

A câmara apresentou recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte, tendo continuando a “insistir, verbalmente e por escrito, junto da Soares da Costa, na celebração da escritura, referia a proposta aprovada na reunião camarária de Março.