Foto: Nataniel Diogo

A Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZH) ameaçou esta segunda-feira acabar com o policiamento gratificado nas zonas da “movida” nocturna da Baixa da cidade, caso a Assembleia Municipal aprove as medidas camarárias para disciplinar o fenómeno.

“O policiamento gratificado de Abril, na Praça Parada Leitão, está pago. Até ao fim de Abril, vai manter-se. Se as medidas entrarem em vigor, não vai ser pedido mais policiamento para aquele local e o pedido para a zona das Galerias de Paris fica sem efeito”, revela António Fonseca, presidente da ABZH.

Há quase um ano

Na zona da Praça Parada Leitão, o policiamento gratificado existe desde Junho de 2011, aos fins-de-semana, entre a meia-noite e as 4h.

Em Novembro, a ABZH apresentou à PSP um pedido para alargar o serviço (pago aos agentes pelos donos dos estabelecimentos) às ruas Cândido dos Reis e Galerias de Paris.

A ABZH e os empresários dos espaços de diversão nocturna da baixa do Porto aguardam ainda resposta da Câmara ao pedido de audiência para que as medidas aprovadas pelo executivo não sejam submetidas à Assembleia Municipal, acrescentou o responsável.

“Ainda não recebemos qualquer resposta”, referiu António Fonseca, explicando estar a aguardar pelo agendamento da Assembleia Municipal que poderá aprovar o documento.

Os empresários da noite da Baixa portuense anunciaram a 4 de Abril a intenção de pedir uma audiência, “com carácter de urgência”, ao presidente da Câmara do Porto para analisar as medidas reguladoras da movida, pretendendo que o documento aprovado não seja submetido à Assembleia Municipal.

A decisão surgiu depois de, a 27 de Março, o executivo da Câmara do Porto ter aprovado as “Medidas de actuação e utilização da Baixa do Porto” para resolver os problemas da movida.

O documento estipula que todos os “estabelecimentos de restauração e/ou bebidas e recintos de diversão” só podem estar abertos até às 2h e que o alargamento de horário só poderá ser autorizado “até às 4h”, apenas ao fim-de-semana e véspera de feriado e depois de consultadas várias entidades.

Área abrangida

As medidas dizem respeito aos espaços situados nas ruas Galerias de Paris, Cândido dos Reis, Conde Vizela, José Falcão, Passos Manuel, bem como nas praças Parada Leitão e dos Poveiros.

Bares e discotecas com “música ao vivo e amplificada” terão de comprar limitadores de potência sonora, sob pena “de restrição do horário de funcionamento” do espaço.

Os limitadores servirão também para parar a música à hora de fecho do estabelecimento licenciada pela autarquia.

A ABZH defende soluções como a “videovigilância, o policiamento gratificado, o isolamento sonoro das habitações”, bem como a proibição do consumo de álcool na rua.

Na sessão camarária em que o documento foi aprovado, a CDU queria a proibição da venda de álcool para a via pública a partir das 24h, mas o vereador do Urbanismo, Gonçalo Gonçalves, frisou que “90% do problema será resolvido com a proibição da venda ambulante”.

Em Janeiro de 2011, a ABZH revelou que pretendia “avançar com um projecto de policiamento gratificado” 24 horas por dia em mais de 20 ruas do centro histórico da cidade.

A proposta, que previa a criação de “uma pequena taxa” paga pelos comerciantes das zonas abrangidas pelo projecto, surgiu a propósito dos problemas de ruído e vandalismo causados pela nova “movida” nocturna da zona dos Clérigos.

A Câmara do Porto criou, em Janeiro de 2011, um grupo de trabalho para resolver o problema e, em Outubro, pediu à oposição que se juntasse à comissão, contribuindo para encontrar soluções para o caso.