Os munícipes que têm entregado na Domus Social, a Empresa de Habitação e Manutenção da Câmara do Porto, pedidos de atribuição de uma habitação social, têm sido informados que tal não é possível de momento e que devem voltar a efectuar o mesmo pedido daqui por um ano.

A denúncia foi feita, esta segunda-feira, na Assembleia Municipal do Porto pelo deputado da CDU Artur Ribeiro. “No final do ano passado, a Domus Social resolveu suspender os pedidos de habitação social. As inscrições voltaram a reabrir em Março/Abril. Mas, agora, todas as pessoas que têm pedido casa, têm tido recebido uma carta a dizer que, neste momento, não pode ser e que voltem a tentar daqui a um ano”, explicou o comunista.

Apesar de estar presente na sessão, a vereadora da Habitação e da Acção Social, Matilde Alves, não se pronunciou sobre o assunto.

A CDU recordou na AM que a autarquia “tem centenas de casa em bairros sociais e também no património fechadas e devolutas” e pediu ao executivo que aprovasse “critérios para a atribuição de habitação social” e que entregasse “as casas que estão vazias”.

“Quando alguém se inscreve, tem de saber se tem direito ou não e quantas pessoas estão à sua frente. Em Matosinhos, por exemplo, é atribuído aos munícipes um grau de carência”, completou Artur Ribeiro.

Casas como as de Santa Luzia, onde “cada torre tem uma habitação que nunca foi ocupada” e “a câmara paga 50 euros de condomínio por cada uma dessas habitações”, poderiam dar resposta aos novos pedidos.

A venda de fogos camarários aos inquilinos foi outra solução apontada pela CDU para arrecadar receitas para a construção de nova habitação social.

José Castro, do Bloco de Esquerda, considerou que esta era “uma necessidade”. “Andamos nesta cidade agarrados à ideia que temos habitação social a mais. Não temos. Olhemos para o país, onde 3% da habitação disponível é social. O arrendamento social é uma das características da Europa moderna”, teceu o deputado municipal.

O PS sublinhou que a autarquia tem “alguns critérios”, mas considerou que estes que podiam “ser afinados, melhorados”. Os socialistas mostraram reservas quanto à ideia de construir mais casas sociais. “Entendemos que a via deverá ser a das cooperativas habitacionais. Não podemos sugerir que a câmara venda as suas habitações sociais e depois construa mais”, explicou Gustavo Pimenta.

“Um dos problemas que tiveram de ser resolvidos quando chegámos a esta câmara foi a definição de critérios”, defendeu o PSD, pela voz do deputado Paulo Rios. A proposta da CDU foi chumbada, com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP e o voto de qualidade do presidente da AM, Luís Valente de Oliveira.

Na sessão desta segunda-feira foram aprovados o plano e o orçamento camarário para 2011, que é de 210 milhões de euros, igualmente com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e o voto de qualidade de Valente de Oliveira. PS, CDU e Bloco de Esquerda votaram contra.