O Lagarteiro é um dos "Bairros Críticos", um programa do Estado. Foto: CMP

O presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) revelou esta quarta-feira não ter dinheiro para “prosseguir com o financiamento das obras de requalificação” do bairro do Lagarteiro nem para garantir que serão retomadas no futuro.

“Estamos sob intervenção externa e a lei dos compromissos é muito clara. Só se estivesse louco é que garantia a continuidade de algo para o qual não tenho dinheiro, porque não há dinheiro”, afirmou o presidente do IHRU, Vítor Reis.

Por isso, o responsável garante que o IHRU não tem “condições para prosseguir com o financiamento das obras de requalificação do Bairro do Lagarteiro”.

“No futuro, não sei se vou ter”, acrescentou.

Câmara acredita que obras serão feitas

Contactada pela agência Lusa, a Câmara do Porto reafirma o que disse na terça-feira: “O IHRU não tem meios para cumprir o planeamento da obra tal como estava feito e que devia ter começado agora”, mas aguarda-se uma “proposta do IHRU relativamente ao futuro próximo”.

A autarquia acredita “que as obras irão ser todas feitas, só que muito mais prolongadas no tempo, com financiamento do IHRU e da Câmara Municipal do Porto, tal como até aqui”.

Vítor Reis alerta que “estão em falta obras em 5 blocos do Lagarteiro, como estão em falta em muitos outros bairros do país”.

“Não vamos conseguir fazer tudo de uma vez”, avisa.

Dizendo que o Porto está “está muito à frente nesta área”, o presidente do IHRU considera que “por mais que se faça, ainda vão ser precisas obras [nos bairros] durante mais 10 anos”.

Vítor Reis sublinha que esta requalificação do edificado do bairro não está relacionada com a iniciativa Bairros Críticos, que chegou ao fim, mas que se destinava a “mudar a vida às pessoas”.

“Há aqui uma grande confusão, porque o programa inicial dos Bairros Críticos nada tinha a ver com obras. A questão das obras está relacionada com o Prohabita”, esclareceu.

No âmbito deste programa de recuperação do edificado, o IHRU tem actualmente um contrato “em curso” com a Câmara do Porto “que já vai em 9 milhões de euros”.

IHRU destaca exemplo do Porto

Vítor Reis destaca o “trabalho exemplar e paradigmático da empresa municipal portuense Domus Social” nesta área, recomendando que devia ser seguida por outras autarquias do país.

“Neste momento, estão 12 bairros reabilitados e 6 com obras em fase de conclusão. No total, serão mais de 120 edifícios”, destaca o responsável do IHRU, no cargo há 2 meses.

A Câmara do Porto revelou na terça-feira que estão em falta obras em 4 blocos do bairro do Lagarteiro, correspondentes a um investimento total de 3 milhões de euros, explicando que existe atualmente uma “despesa efectuada e ainda não comparticipada” pelo IHRU.

No âmbito de um protocolo assinado entre a autarquia e o IHRU em 2008, ficou acertado que a iniciativa Bairros Críticos seria acompanhada da requalificação física do bairro, através de verbas do programa Prohabita.

A operação apenas recebeu luz verde em 2010, depois de o Governo aprovar um reforço de 1,7 milhões de euros para a empreitada.

O investimento global aprovado pelo ministério do Ambiente foi de 5,6 milhões de euros, cabendo ao IHRU cerca de 3,6 milhões.