A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, com os votos contra do PS e da CDU, o novo Código de Conduta dos Colaboradores do Município do Porto.

Manuel Correia Fernandes, vereador do PS, referiu que “há um conjunto de normas que já estão em documentos existentes” e criticou que o código não seja aplicável aos trabalhadores das empresas municipais.

Na sua perspectiva, o documento “introduz factores de subjectividade na apreciação da forma como os colaboradores da Câmara se relacionam com o exterior, deixando as chefias e os responsáveis políticos de fora das responsabilidades”.

Para o socialista, o código “devia ser mais claro, mais conciso, e não criar uma possibilidade imensa de situações de vigilância”.

Rui Sá, da CDU, também votou contra, criticando “algumas das limitações impostas”. O comunista lamentou ainda que o documento não inclua os trabalhadores das empresas municipais e que “apenas defina regras para os funcionários” e não “para os órgãos municipais”.

O código prevê, entre outras coisas, que os trabalhadores da autarquia se abstenham de “produzir quaisquer declarações públicas ou emitir opiniões em matérias e assuntos sobre os quais se deva pronunciar a Câmara Municipal do Porto que possam gravemente afectar a imagem desta”.