As viaturas de transporte de mercadorias, registadas em Portugal e fora do país, vão passar a ter descontos entre os 10% e os 25% nas portagens das antigas SCUT do Norte.

Esta medida abrange os veículos das classes 2, 3 e 4 que estejam “afectos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público”, segundo a portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República, assinada pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.

Define ainda que os descontos serão de 10% sobre o valor das portagens nos dias úteis, entre as 7h e as 20h59 e de 25% entre as 21h e as 6h.

Estabelece também que aos sábados, domingos e feriados nacionais, estas viaturas terão um desconto de 25% sobre o valor das taxas de portagem.

A medida entra vigor no sábado e tem efeito nas concessões Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, sendo justificada pelo Governo com a “actual conjuntura económica e financeira internacional” e pelo aumento do preço dos combustíveis.

“Têm tido repercussões transversais ao nível nacional, com inevitável impacto negativo nas empresas do sector de transporte rodoviário de mercadorias, as quais atravessam dificuldades de ordem financeira, que se reflectem na sua sustentabilidade, comprometendo a sua viabilidade económica com inevitáveis efeitos sociais decorrentes do desemprego associado a essa insustentabilidade”, lê-se na portaria.

Obrigatoriamente estas viaturas terão de estar equipadas com um dispositivo “de uma entidade de cobrança, aprovado no âmbito do sistema de identificação electrónica de veículos para pagamento de portagens”, devendo este “encontrar-se associado à matrícula do veículo no caso de se tratar de veículo de matrícula nacional (DEM)”.

A medida abrange veículos afectos ao “transporte de mercadorias por conta de outrem ou público”, com matrícula nacional, mediante a apresentação de licença emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

No caso dos veículos registados nos restantes países membros da União Europeia, os mesmos descontos serão aplicados mediante apresentação de cópia certificada da licença comunitária para aquele serviço.

Para os restantes Estados será necessária uma autorização dos contingentes para transporte bilateral e no âmbito de acordos bilaterais de transporte celebrados pelo Estado Português.

Todos os veículos encontram-se obrigados ao cumprimento de normais ambientais, nomeadamente emissão de gases poluentes, para verem efectivados os pedidos de descontos.

Descontos “têm pouca expressão”

A Associação Empresarial de Paços de Ferreira considera positivos os descontos, mas lamenta o caráter tardio e com pouca expressão da medida. Carlos Adegas, da direcção da AEPF, defende que “o legislador devia ter ido mais longe” nos descontos anunciados, porque, sublinhou, apesar de bem-vindos, não terão grande impacto na economia da região.

O dirigente da AEPF recorda que estes descontos não são acumuláveis com os que decorrem do regime discriminação positiva que vigora desde o início da cobrança de portagens nas antigas SCUT do Norte do país.

Por isso, Carlos Adegas sublinha que os descontos anunciados terão mais expressão quando, em Julho, terminar o período de discriminação positiva, ajudando o esforço de modernização e competitividade do tecido empresarial de Paços de Ferreira.

O responsável da AEPF insiste que a introdução de portagens na antiga SUCT do Grande Porto (A41/A42), em Setembro de 2010, implicou prejuízos consideráveis para centenas de empresas de Paços de Ferreira.

Recordando que o tecido empresarial do concelho ligado à comercialização de móveis tem uma área de exposição superior a um milhão de metros quadrados, Carlos Adegas garantiu esse conjunto de estruturas foi seriamente afectado pela redução de visitas de clientes que utilizavam a antiga SCUT.

Questionado sobre se a AEPF tem dados para quantificar os prejuízos, o dirigente disse não haver ainda estudos que permitam avançar com números rigorosos, mas garantiu que as quebras foram muito significativas.

No caso dos clientes galegos, que habitualmente se deslocam ao concelho para adquirir mobiliário, as quebras em algumas empresas foram superiores a 80%.

Este artigo foi actualizado às 14h e às 16h13 com as reacções do Governo Regional da Galiza e  da Associação Empresarial de Paços de Ferreira, respectivamente.