A discussão pública do PDM começa de hoje a 5 dias úteis. Foto: Pedro Mesquita

O período de discussão pública de 30 dias com vista à alteração do Plano Director Municipal (PDM) do Porto começa na próxima semana, de acordo com o aviso publicado esta sexta-feira em Diário da República (DR).

“A abertura deste período [de discussão pública] terá início contados 5 dias úteis da publicação do presente aviso”, refere a nota publicada no DR.

Durante 30 dias, os “interessados” podem apresentar as suas “reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento” através de um impresso próprio disponível no site da Câmara do Porto e nas instalações do Gabinete do Munícipe, escreve a directora municipal da presidência, no aviso publicado esta sexta-feira.

A Câmara do Porto aprovou a 24 de Janeiro a abertura de um período de 30 dias de discussão pública para alteração do PDM, tendo o vereador do Urbanismo revelado que haverá novo Plano Director Municipal em 2016.

Matadouro e Parque da Cidade

A proposta da autarquia para alterar o PDM prevê que terreno do Matadouro do Porto deixe de estar classificado como “área de equipamento existente” para ser “área de urbanização especial”.

O documento esclarece que esta alteração visa “aumentar/diversificar as possibilidades de intervenção” no antigo Matadouro, acrescentando que o facto de o edifício “estar classificado na Planta do Património” garante a sua “preservação”.

No Parque da Cidade, quase toda a zona do Queimódromo fica classificada como “área de equipamento proposto”.

No lado da Boavista do Parque da Cidade aumenta a “área verde privada a salvaguardar”, devido aos “direitos adquiridos” do empreendimento já em construção.

Junto à Circunvalação, uma área considerável passa a ser “área de equipamento proposto”, para “permitir outros usos”, já que “tem boa acessibilidade com frente para a Circunvalação”, que se pretende converter em “alameda urbana”.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) deu parecer favorável condicionado às alterações, mas no caso do Parque da Cidade avisa que construções como o Sea Life ou os equipamentos desportivos do Sport Club do Porto devem ser incluídas numa categoria mais adequada.

Em Outubro de 2010, a Câmara resolveu alterar o PDM depois da discordância da CCDR-N relativamente ao processo de “correcções materiais e rectificações” do documento.

Em 2009, a autarquia tinha aprovado uma proposta de “correcções e rectificações” do PDM contestada pelo PS e CDU, que reclamaram a submissão do documento a discussão pública, e a CCDR-N deu parcialmente razão à oposição.