Foto: Ana Isabel Pereira

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local considera ilegais as alterações aos horários de alguns trabalhadores da Câmara do Porto em funções nas empresas concessionárias da recolha do lixo, sofrendo um corte salarial de 25%.

O coordenador do STAL no Porto, João Avelino, explicou, em conferência de imprensa, esta quarta-feira, que “o problema é que as empresas SUMA e Invictaambiente”, que ganharam a concessão, em 2008, dos serviços de recolha do lixo da Câmara do Porto, “estão a transferir pessoal que trabalhava à noite para o horário diurno”, resultando esta mudança na perda do subsídio nocturno, 25% do salário que auferem os trabalhadores.

“O que significa que trabalhadores que ganham 600 euros irão perder 150 euros todos os meses do seu rendimento”, disse, acrescentando que, neste momento, já cerca de 20 funcionários do universo dos 270 transferidos por interesse público foram contactados ou alteraram mesmo o horário.

Segundo o dirigente sindical, esta mudança é “ilegal”, uma vez que, “segundo a lei, a alteração do horário de trabalho terá que ser fundamentada e consultados quer os trabalhadores afectos quer as estruturas representativas, nomeadamente o sindicato”, o que, diz, não aconteceu.

Pedido a Rio

“Ao presidente da Câmara do Porto vamos pedir que seja dado cumprimento ao que dispõe a lei, caso contrário teremos que ir para tribunal. Mas a solução de tribunal arrasta-se durante anos e naturalmente estes trabalhadores não podem aguentar”, disse.

O sindicalista adiantou que o pedido vai ser feito a Rui Rio, dado que o anterior vereador com o pelouro, Álvaro Castello-Branco, passou para as Águas de Portugal “sem dar a resposta da reunião” que realizaram antes da sua saída e o actual responsável pela pasta do Ambiente é Manuel Gonçalves, que tem o mandato suspenso depois de ter sido tornada pública a sua alegada inelegibilidade.

João Avelino disse ainda que, “face à lei, os trabalhadores têm direito de regressar à câmara ao fim de 30 dias de formularem o pedido”.

“Naturalmente que não é esta a solução que resolve a vida dos trabalhadores, porque se estiveram nos últimos 2 anos a trabalhar de dia podem ter descontado 35 ou 37 anos com subsídio nocturno sem que vejam agora repercutido na sua reforma esse valor”, disse.

“Discriminação”

O coordenador do STAL no Porto afirmou ainda que o sindicato não descarta “nenhuma forma de luta”, garantindo que “ela terá impacto na cidade, tal como no passado”, quando fizeram greve à recolha do lixo.

Presentes na conferência de imprensa estiveram trabalhadores das 2 empresas. António Pereira, da Invictaambiente, denunciou que estavam a ser vítimas de “discriminação”.

“Estamos a ser vítimas desta situação, já que em 2008 saímos da câmara com umas regalias, passámos para uma empresa por interesse público e neste momento tiraram-nos regalias que tínhamos, que é o caso do subsídio nocturno. Perdi uma média de 130, 140 euros, que neste momento fazem-me muito falta”, declarou.