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O Governo está a preparar legislação contra actos de vandalismo, diploma que o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, espera levar à Assembleia da República no reinício dos trabalhos parlamentares.

Durante o discurso na cerimónia de comemoração do 145.º aniversário da PSP do Porto, esta segunda-feira, Miguel Macedo afirmou que os actos de vandalismo “constituem não só um pesado encargo, por exemplo, para as autarquias locais, mas também para os particulares, como, sobretudo, fazem do ambiente urbano um ambiente mais agressivo para as populações, induzindo em todas elas e aumentando o sentimento de insegurança subjectivo”.

“Aquilo que hoje se passa ao nível de ‘pichagem’ de paredes, de vandalização de mobiliário urbano e de outro tipo de atitudes anti-sociais não pode deixar de merecer, também na lei, uma adequada resposta. O Governo tenciona, brevemente, apresentar uma proposta sobre esta matéria”, anunciou.

Questionado pelos jornalistas sobre as medidas a consagrar nesta proposta, o ministro disse que o Governo está a estudar um projecto e “a ver alguma da legislação que existe noutros países justamente para combater esse tipo de situações”.

“Nós estamos a preparar essa legislação, eu espero que no reinício dos trabalhos da Assembleia da República possamos apresentar esse diploma. Está também em curso um conjunto de alterações à legislação penal e tem que ser acertada e articulada com esse conjunto de legislação”, respondeu, quando questionado sobre a data de apresentação da proposta.

“Milhares de euros”

Segundo Miguel Macedo, em Portugal “há um problema nesse domínio, que de resto não ficou resolvido quando muitas câmaras municipais destinaram espaços especialmente destinados a esse tipo de inscrição, que alguns dizem que é arte — e em muitos casos é — mas isso não pode ser confundido com a degradação do património que temos visto nas nossas cidades”.

“Se falarem com autarcas verão que muitos deles se queixam das muitas dezenas de milhares de euros que em muitas localidades do país são necessárias despender todos os anos para repor mobiliário urbano que fica estragado e degradado com esse tipo de actos. Eu julgo que é bom que tenhamos consciência que esse tipo de situação tem que ser combatido e o Governo fará aquilo que lhe compete nesse domínio”, sublinhou.