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A CDU do Porto afirmou este domingo estar preocupada com as alterações às políticas de habitação social, alertando para a possibilidade de alienação de bairros municipais e transferência de fogos de renda social apoiada para fundos imobiliários, e defendeu uma ruptura na habitação no Porto com mais bairros e casas a custos controlados.

“A CDU está preocupada com propostas que estão a ser preparadas em relação à habitação social. Prevê-se a passagem de fogos de renda social apoiada para fundos imobiliários e está em marcha um decreto-lei com vista à alienação de bairros municipais para a cobertura de dívida e/ou despesa corrente das autarquias”, frisou Pedro Carvalho, vereador da CDU na Câmara do Porto, numa conferência de imprensa sobre as políticas de habitação na cidade.

“Os fundos imobiliários da banca têm excedentes casas que os bancos não conseguiram alienar. Têm existido várias démarches desses fundos junto de câmaras municipais para que eles possam entrar no mercado de arrendamento social através dos municípios”, explicou o comunista.

Assim, o que se prevê com passagem de fogos de renda social apoiada para fundos imobiliários é a colocação das casas que a banca tem em excesso no “mercado de renda livre, ainda que com rendas 30% abaixo do valor de mercado”, explicou o vereador.

No entanto, “mesmo com esta garantia dos 30%” podem estar em causa rendas “muito elevadas do ponto de vista social”, alertou.

Para Artur Ribeiro, deputado da CDU na Assembleia Municipal do Porto, o receio é que “esta seja uma forma de libertar os bancos do passivo de milhares de fogos que não são vendidos”.

Por outro lado, “parece estar a ser perspectivada a possibilidade de alienar parte de fogos sociais para a cobertura do passivo ou da despesa dos municípios”, com base “na ideia de que existe um excedente de oferta de habitação social”, afirma Pedro Carvalho.

Alienação aos inquilinos municipais

Defendendo que a alienação seja feita aos inquilinos municipais, o vereador considera que a medida do Governo “destruirá a oferta de habitação social”.

A CDU aponta ainda para a intenção do Governo em fazer alterações ao “arrendamento de renda apoiada” que poderão “aumentar as rendas sociais para níveis incompatíveis com os rendimentos e o agravamento da crise económica e social”.

Belmiro Magalhães, coordenador da Direcção da Organização Regional do Porto do PCP alertou ainda que a nova lei das rendas terá “efeitos explosivos dentro de 5 anos”, sobretudo na cidade do Porto, onde “as freguesias com mais casas alugadas são as que têm a população mais envelhecida”.

“As balizas estabelecidas para o aumento das rendas vigoram durante período transitório de 5 anos. Depois disso, o senhorio poderá impor a renda que quiser. Temos os filhos que voltam a casa dos pais e vamos ter os pais que vão para casa dos filhos porque deixam de ter condições para suportar despesas com habitação”, frisou.

Casas a custos controlados

Na mesma conferência de imprensa, a CDU defendeu uma “ruptura” com a política de habitação da maioria PSD/CDS da Câmara do Porto nomeadamente construindo nova habitação social e casas a custos controlados, promovendo o arrendamento e requalificando os bairros.

Estas são medidas que os comunistas querem ver aprovadas numa reunião de Câmara extraordinária para debater os problemas de habitação da cidade.

“Vamos formalizar a convocação de uma reunião extraordinária para debater o tema e apresentar uma recomendação com estas propostas que queremos ver aprovadas”, esclareceu Pedro Carvalho, vereador da CDU na Câmara do Porto.

Recusando a ideia “propagandeada” pela autarquia “de que não há dinheiro”, a CDU “considera fundamental uma ruptura com a actual política que tem governado a cidade”, não só para melhorar a oferta da habitação social, mas também para tornar mais acessíveis os preços dos fogos disponíveis para arrendamento na cidade.

Para isso seria bastaria “utilizar todas as possibilidades oferecidas” no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, incluir no Código Regulamentar do Município “isenções e reduções em fogos reabilitados para arrendar” e “fazer regressar à Câmara o património da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica para que ali fossem desenvolvidos projectos de habitação a custos controlados”, defende a CDU.

Investir na construção de nova habitação social, “tendo por base pequenos aglomerados de 30 a 40 fogos, assentes em moradias unifamiliares ou blocos de cota baixa” é uma das medidas defendidas pelos comunistas, para quem o investimento pode ser compensado com a venda de casas aos actuais inquilinos municipais.

Para tal podiam ser aproveitados “terrenos municipais em zonas centrais da cidade” e projectos urbanísticos já desenvolvidos para as zonas do Leal, Noeda e Eirinhas ou seriam estabelecidas “parcerias com cooperativas de habitação e associações de moradores”.

Terrenos desocupados

A CDU quer ainda dar prioridade a “projectos de urbanização para terrenos desocupados de bairros sociais demolidos, em parceria com cooperativas ou agentes privados”, suspender “de imediato a operação imobiliária do bairro do Aleixo”, e fazer um plano para erradicar ou recuperar os cerca de 8.500 fogos das ilhas do Porto.

Atribuir “rapidamente as centenas de habitações municipais devolutas nos bairros e no resto da cidade” são outras das sugestões apresentadas por Pedro Carvalho, de acordo com quem a autarquia “não deferiu nenhum pedido de habitação efectuado depois de Maio de 2010″.

Só em 2011, garante o vereador, “foram apresentados 724 pedidos”, ou seja “2 novos pedidos por dia”.

“Durante estes 10 anos de mandato de Rui Rio apenas se concluíram projectos transitados da Câmara anterior, se construiu o bairro de Parceria e Antunes e até promessas da coligação PSD/CDS foram abandonadas”, criticou Pedro Carvalho.

A CDU quer ainda que seja feito um regulamento municipal que defina “os critérios para atribuição de habitações municipais e as condições gerais de gestão do parque habitacional” da Câmara, designadamente no que toca a “inscrições e transferências”.

Apontando a existência de 29 mil fogos devolutos na cidade, o vereador revelou que, dos 1800 edifícios existentes na área de intervenção da Sociedade de Reabilitação Urbana, 32% ”necessitam de intervenção urgente”, 17% ”estão devolutos” e 4% ”em ruína”.