Escola da Fontinha: “É uma atitude à Rui Rio. Não gosta, mata”
António Cunha é um dos elementos do movimento Es.Col.A. Foto: Liliana Pinho
Já toda a gente conhece a história da escola-fantasma da Fontinha, que um grupo de “ocupas” tentou trazer de volta à vida, entre os dias 10 de Abril e 10 de Maio, data do despejo pela Câmara do Porto. Mas quem são afinal estas pessoas e que visão é que têm deste processo? Numa altura em que o grupo tem já reunião marcada com um membro do executivo camarário, na próxima segunda-feira, o P24 falou com um dos elementos do movimento Es.Col.A do Alto da Fontinha Espaço Colectivo Autogestionado sobre a novela da Fontinha e as expectativas quanto ao futuro da escola.
António Cunha trabalha numa empresa de exportação têxtil e esteve entre os “ocupas” que transformaram em poucos dias a antiga escola primária, fechada e ao abandono há 5 anos, num espaço de cultura e lazer e, apesar de achar o movimento “fundamental”, não se revê no rótulo. O empréstimo que paga ao banco pela habitação mostra que teve opções diferentes de vida há já alguns anos, diz.
Foram os ideais, a motivação política e o facto de este ser um projecto pioneiro de ocupação no Porto que o levaram à escola. “Eu não o faço por caridade, mas no sentido de que as pessoas se emancipem. Na perspectiva de que a democracia representativa e o capitalismo avancem para coisas mais participadas no caso da organização social e coisas mais justas no caso da organização económica”, justifica.
No período de um mês, fez-se a ocupação, iniciou-se a reforma, começaram as actividades e criou-se uma verdadeira comunidade na Fontinha. Os moradores do bairro receberam-nos de braços abertos, mas as autoridades não.
A violência da “desocupação” e o início do conflito
A Câmara do Porto tomou conhecimento da ocupação e decidiu passar à acção e despejá-los, sem conhecer o projecto que estava a interromper. Foi no dia 10 de Maio.
“A câmara mandou-nos a Polícia Municipal, a PSP, a PJ e os bombeiros… Não tentaram chegar à conversa connosco nem quiseram saber de leis ou razões para lá estarmos e havia várias possibilidades de nos terem abordado. Para mim, e isto é uma interpretação pessoal, é uma reacção à Rui Rio. Não gosta, mata”.
“Nós não ocupámos a Câmara Municipal nem o Governo, nem sequer estávamos a perturbar o bairro”, sublinha António Cunha.
A violência com que os “ocupas” foram despejados e detidos foi mediatizada e gerou uma onda de solidariedade. A Fontinha recusava-se a ser abandonada outra vez.
Mais tarde, na Assembleia Municipal, Paulo Rios, deputado do PSD, perguntou: “E se a moda pega?”. António considera a questão “perfeitamente válida”, mas responde com outra pergunta: “afinal é mais público quando está ocupado e aberto à comunidade ou quando está vedado e emparedado?”.
O apoio das estruturas partidárias e o diálogo com a Câmara
O PS e o BE têm criticado arduamente a forma de actuação da câmara e a violência da polícia, mas, como recorda António, até ao dia do despejo, os “ocupas” sentiram apoio ou envolvimento dos partidos ao projecto da Fontinha.
“A única altura em que eu os ouvi a dizer alguma coisa foi a dizer aquilo que depois disse o Rui Rio: que realmente o projecto era válido e que devia ter-se dialogado em vez de expulsar as pessoas de forma tão bruta. Mas foi só a seguir à mediatização e, portanto, é a tal coisa do aproveitamento político”, diz.
Cinco dias depois do despejo, e perante a participação de representantes do movimento na Assembleia Municipal, a câmara disponibilizou-se a ouvir as propostas do movimento. “Através da voz do próprio presidente, disse que a ocupação é uma coisa que não é aceitável mas que se o projecto é assim tão válido, é uma questão de as pessoas apresentarem esse projecto e se iniciar o diálogo”, recorda António.
“É perfeitamente possível que, quando se reconhece que existe um processo com validade, se dê um passo atrás e se diga ‘pronto, vamos lá discutir a situação’ ou pode ser só oportunismo político. Tenho noção de que estamos em época eleitoral e de que a mediatização nos foi favorável e por isso a manutenção de autismo e recusa de diálogo não estava a cair muito bem na direcção nacional do PSD”, afirma.
António garante que não se ficam por aqui. Qualquer que seja o acordo, os “ocupas” vão continuar a lutar pela dinamização de uma comunidade, que, aliás, nunca abandonaram – as actividades apenas migraram da escola para o Largo da Fontinha. “Agora é-nos impossível abandonar a Fontinha”, garante.
Nenhum. Ou se sair será mau. Olha o caso do Bolhão!
Primeira questão a elucidar: os termos. Ocupação não sugere propriamente a apropriação que se pretendia efectuar, no caso vertente, dum instituto de serviço público abandonado. Segundo, destrinçar entre propriedade pública e propriedade privada. Se ocupar, transgredir propriedade privada atrai celeuma e moralização, a ocupação de propriedade pública, face à aprovação da população à qual ela se destinava – que por incúria do governo central administrativo caíra em desuso, apesar da necessidade dela, como se comprovou – não pode ser interpretada da mesma maneira. Vejamos: o governo, enquanto representativo do todo dos cidadãos, reapropria-se da instituição em questão. Batalha legal. «A propriedade é sagrada», dizem, apesar de tanto descurarem a sua defesa e até compactuarem com cabais expropriações e abusos, imersos em traficâncias. Assume-se assim que compete a cada cidadão intender sobre o uso daquele edifício público, ao serviço de apenas uma povoação, que como é «público», ou é para quem a administração decidir lá pôr, ou então não é para ninguém, mesmo que o edifício caia aos bocados. Se o Estado, cuja autoridade já é discutível para intender à educação, ao cuidado da população, não cumpre essa função, não poderá competir senão aos indivíduos suprir as necessidades que se apresentem (creches, escolas, associações de tempos livres, centros de saúde, centros desportivos, artísticos, musicais)