Manuel Gonçalves. Foto: Câmara do Porto

O vereador falido Manuel Gonçalves (CDS/PP) vai solicitar ao Ministério Público que investigue a inelegibilidade da sua candidatura à Câmara do Porto e vai estar presente na próxima reunião do executivo para explicar porque pediu a suspensão de mandato.

“Manuel Gonçalves assume, desde já, que irá, ele próprio, solicitar ao Ministério Público a apreciação do seu caso em concreto”, diz a Câmara do Porto em comunicado.

O “centrista” “faz questão de estar presente no início” da reunião de terça-feira, “por dever de lealdade com o executivo”, para prestar esclarecimentos sobre o caso.

A Câmara revela ainda que “as competências directamente ligadas ao pelouro do Ambiente estão desde segunda-feira temporariamente delegadas no vice-presidente, Vladimiro Feliz”.

O “centrista” Manuel Gonçalves integrou em 2009 a lista da coligação PSD/CDS à Câmara do Porto, apesar de estar em situação de falência e de a lei eleitoral estipular que são “inelegíveis para os órgãos das autarquias locais” os “falidos ou insolventes, salvo se reabilitados”.

Ainda não há substituto

O pedido de suspensão de mandato por 30 dias do vereador vai ser votado terça-feira na reunião de Câmara do Porto, mas a “centrista” que se segue, Filipa Correia, na lista da coligação diz que ainda não foi contactada para o substituir.

No pedido de suspensão, Manuel Gonçalves pede “a suspensão do mandato por 30 dias, renováveis por iguais períodos”, até que a sua reabilitação financeira “esteja comprovada”.

Na carta, enviada ao presidente Rui Rio na sexta-feira, o vereador do CDS diz estar “praticamente em condições de pedir a reabilitação da situação de falido”.

Vários especialistas em Direito ouvidos pela Lusa na segunda-feira referiram que, estando Manuel Gonçalves em situação de inelegibilidade nas eleições de 2009, não pode suspender o mandato: o que a lei prevê é a perda de mandato e uma pena de prisão de um ano.

Fonte da Procuradoria-Geral da República disse esta quinta-feira que “até agora, o Tribunal Central Administrativo Norte não instaurou qualquer processo” relativo a Manuel Gonçalves.