Câmara do Porto

Foto: Arquivo

Uma proposta de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) do Porto, conhecida esta quinta-feira, redefine os parâmetros urbanísticos para a área do antigo Bairro de S. João de Deus, dando prioridade aos usos comerciais, em prejuízo da habitação.

A Câmara do Porto analisa, na próxima terça-feira, a versão final da proposta de primeira alteração ao PDM, a remeter à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, para efeitos de emissão do parecer.

A proposta considera sugestões, observações, reclamações ou pedidos de esclarecimento feitos durante o período de discussão pública daquele instrumento de planeamento.

Embora admita a construção de alguma habitação, o novo articulado do PDM referente à Unidade Operacional de Planeamento e Gestão 15 – S. João de Deus releva o uso dos espaços para fins comerciais, de armazenamento e de serviços.

Trata-se de uma inversão da estratégia definida no PDM ainda em vigor, que destina a área, primordialmente, “a habitação de tipo unifamiliar e colectiva” e secundariza os usos para fins comerciais e de serviços.

Mesmo antes de se completar a demolição do último bloco do bairro, em 2008, a vereadora da Habitação, Matilde Alves, adiantava, em declarações ao diário Público, que seriam abandonados planos habitacionais para a zona, mas não avançava projectos alternativos.

O antigo Bairro de S. João de Deus, que chegou a ser habitado por 5 mil habitantes e onde se multiplicavam problemas sociais, foi frequentemente descrito, em registos de imprensa como “Tarrafal”, “hipermercado de droga” ou “Casal Ventoso do Norte”.