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O orçamento da Câmara do Porto para 2012 regista uma descida de 8,1% relativamente ao de 2011, caindo para 193,1 milhões de euros, sendo a competitividade o objectivo com maior dotação.

Conheça as principais linhas do documento, que será votado terça-feira.

Quebra de receitas

No relatório do orçamento de 2012 do município do Porto, é explicado que “a previsão das receitas e das despesas para o próximo ano económico apresenta uma quebra notória por força da crise que Portugal atravessa, situando-se nos 193,1 milhões de euros”, ou seja menos 8,1% do que em 2011.

Receitas extraordinárias

Estão previstas receitas extraordinárias resultantes, entre outras, da privatização de 45% das Águas do Porto, da venda do Silo-Auto e da concessão do estacionamento a privados.

Competitividade lidera

A área que terá maior dotação orçamental, segundo a proposta do executivo liderado por Rui Rio, é a da Competitividade, com 73,3 milhões de euros “a que correspondem 27,6% do orçamento total para 2012″.

Menos dinheiro para os bairros

O objectivo da Coesão Social fica com 13,7% do orçamento, ou seja 36,5 milhões de euros – uma quebra de 6,1% relativamente ao ano transacto – incluindo “a grande reabilitação dos bairros sociais com uma dotação de 13,4 milhões de euros” – em 2011, foi de 15 milhões de euros.

A isto acresce o investimento 2,5 milhões de euros a realizar pela DomusSocial, “no âmbito da manutenção, através da afectação directa do valor das rendas que passam a ser cobradas por essa empresa, totalizando assim 15,9 milhões de euros”.

… e para a Educação

A Educação fica com quase 10 milhões de euros, uma quebra de 12,5% relativamente ao valor de 2011.

Regeneração urbana com grande aumento

É na área da Regeneração Urbana que se identifica o maior aumento de investimento, dos 5,8 milhões de euros em 2011 para os 9,3 milhões de euros em 2012, a cuja rubrica do Urbanismo estão afectos 5,4 milhões de euros – um aumento de 615,6% relativamente aos 758 mil euros de 2011.

Estes valores são “destinados essencialmente, ao pagamento de expropriações e outras despesas conexas com a implementação do UOPG1″, a Unidade de Execução, abrangendo o traçado previsto para a Avenida Nun’Alvares e a área envolvente.

Segundo o mesmo documento, “alguns dos projectos mais significativos com contributo do orçamento municipal para 2012 são a EB1/JI Bom Pastor, EB1/JI Campinas, consolidação da escarpa das Fontainhas e Requalificação da Rua Mouzinho da Silveira, Rua das Flores e Protecção e Segurança Rodoviária”.

300 mil euros para o Bolhão

A autarquia prevê ainda investir 300 mil euros no Mercado do Bolhão, através da Gestão de Obras Públicas da câmara.