Ramalde do Meio é um dos bairros em causa. Foto: Arquivo

A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, com a abstenção da CDU e da maioria PSD/CDS, negociar a transferência da gestão de 8 bairros do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a autarquia.

A recomendação do PS, que foi aprovada apenas com os votos dos socialistas, pretende que “seja encetado um processo de negociação com o IHRU, que possa conduzir à transferência dos bairros de sua propriedade para a esfera municipal”.

Em causa estão os bairros de Pereiró, Ramalde, Ramalde do Meio, Leonardo Coimbra, Novo de Paranhos e Viso, S. Tomé e Contumil (nestes últimos apenas uma parte do bairro pertence ao Estado).

O documento apresentado pelos socialistas pretende que a transferência seja “precedida de uma avaliação, bairro a bairro, da intervenção de recuperação necessária”.

Para o PS, as obras deviam ser realizadas pela Domus Social, devido ao “conhecimento acumulado” da empresa municipal, com o dinheiro do IHRU.

Na proposta, os vereadores socialistas referem que estes bairros, com 40 anos, “nunca receberam obras de conservação e beneficiação significativas” o que, “em alguns casos, afeta já de modo significativo a qualidade de vida dos moradores”.

“Nos nossos dias, não subsiste nenhuma boa razão para que seja o Estado a gerir bairros sociais no Porto. Esta gestão, quase inevitavelmente burocrática e distante dos destinatários, conduz ao panorama actual de desinvestimento e de degradação”, observa o PS.

O vereador da CDU, Pedro Carvalho, justificou a abstenção na votação com o facto de a transferência dos bairros poder significar “um presente envenenado” para a autarquia.

“O problema é o custo desta transferência. Antes de serem entregues, devia ser feita a reabilitação dos bairros, a regularização das dívidas dos arrendatários e a resolução das situações de ocupações ilegais”, explicou.

O comunista diz “temer que esta fatura seja transferida para as autarquias”, transformando-se “num problema” para as mesmas.

Pedro Carvalho lembrou ainda que este é um problema antigo e que, enquanto geriu a autarquia, o PS “podia ter tentado resolver com os Governos socialistas da altura”.

A Câmara do Porto aprovou  esta terça-feira, por unanimidade, a proposta da CDU para “estudar a possibilidade de substituir o sinal de perda de prioridade da rua de Acácio Lino, no cruzamento com a Rua de Sousa Pinto, por semáforos luminosos, no sentido de melhorar o escoamento do tráfego automóvel existente”.

A mesma recomendação sugeria ainda a substituição da “lomba redutora de velocidade existente a meio da rua de Acácio Lino por uma passadeira para peões”.

Também aprovados por unanimidade foram os votos de congratulação e de saudação ao FC Porto, apresentados pela CDU e pelo PS.

Quanto à proposta de Pedro Carvalho relativa ao bairro do Carvalhido, foi chumbada pela maioria PSD/CDS.

O comunista pretendia que o município tomasse “as diligências necessárias para que seja efetuada uma identificação dos problemas existentes no Bairro do Carvalhido, sobretudo ao nível dos revestimentos, da pintura e das caixilharias exteriores, no sentido da sua reparação”.

Pedro Carvalho solicitava, ainda, que os serviços averiguassem “as causas dos níveis de humidade existentes num grande número de fogos do Bairro” e que procedessem a uma “ação de limpeza das zonas verdes envolventes” ao complexo habitacional.