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A Associação Empresarial de Portugal (AEP), detentora de 51% do capital do Europarque, em Santa Maria da Feira, reconheceu, esta quarta-feira, a impossibilidade em honrar os pagamentos à banca, o que conduzirá à execução do aval do Estado.

Em comunicado, a associação empresarial liderada por José António Barros explicou que “concedeu vários empréstimos à Associação Europarque [dona do Europarque], sendo hoje credora desta em cerca de 7 milhões de euros” e que não foi possível encontrar uma saída em tempo útil “ao contrário do que esperava”.

“Oportunamente e por não estar a Associação Europarque em condições de pagar dentro do prazos as amortizações previstas para o fim de Abril, Maio e Junho passados, a AEP pediu ao Tesouro uma extensão do aval, no intuito de dilatar por 6 meses os prazos que diziam respeito a essas amortizações”, adiantou, mas, findo o prazo, “não foi possível encontrar uma saída” depois de ter procurado “junto de várias instâncias, públicas e privadas, uma solução alternativa à execução do aval, nomeadamente através da venda de outros activos patrimoniais da Associação Europarque”.

No esclarecimento, a AEP recorda que o Europarque pertence à Associação Europarque – Centro Económico e Cultural, fundada a 3 de Abril de 1992, que é composta por meia centena de associados, a maior parte associações empresariais e que, “desde o início da sua exploração, em 1996, nunca teve resultados positivos”.

Como detentora da maior participação do Fundo Social da Associação Europarque – Centro Económico e Cultural, “a AEP tem-se substituído à Associação Europarque no pagamento do serviço da dívida”.

“Deste modo, a Associação Europarque pôde amortizar até ao momento cerca de 4,7 milhões de euros ao montante total do financiamento contraído”, esclareceu, realçando que “informou atempadamente as instituições que integram o sindicato bancário e o Governo, através da senhora secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, da impossibilidade da associação em honrar os pagamentos a que estava obrigada”.

No comunicado, a AEP criticou “um partido político com representação parlamentar [o Bloco de Esquerda] que tem tomado posições públicas sobre assuntos da vida interna da AEP”, esclarecendo que o aval que o Estado concedeu, em 1995, ao sindicato bancário que viabilizou a construção do centro de congressos do Europarque totaliza 35 milhões de euros.

A associação empresarial defendeu ainda que “nenhum político consciente das suas funções pode afirmar que o Estado se poderia eximir às responsabilidades contraídas com o aval por simples decisão de um membro do Governo”, considerando ser “falso” que o Governo tenha podido evitar a execução do aval.

Bloco quer esclarecimentos sobre “elefante branco”

A estrutura distrital de Aveiro do Bloco de Esquerda reclamou esclarecimentos do Governo quanto aos 30 milhões de euros pelos quais o Estado se responsabilizou enquanto fiador do Europarque, investimento privado apontado como “o elefante branco” da AEP.

Numa conferência de imprensa, o deputado Pedro Filipe Soares recordou que o caso já é antigo: “No seu Governo, o então primeiro-ministro Cavaco Silva e o ministro Eduardo Catroga tornaram-se fiadores deste investimento da AEP por 30 milhões de euros. Agora que a AEP não está em condições de assumir os seus compromissos, será o Estado a ser chamado à responsabilidade”.

O parlamentar do BE considerou que “a situação demonstra que há um Estado que diz que as contas púbicas são controladas ao cêntimo, que aumenta os impostos, que corta os subsídios e retira salários aos portugueses que trabalham, e há outro Estado que tem um tratamento de favor para com investimentos privados, que nunca tiveram relevância nacional, regional ou local que o justificasse”.